Margareth Copertino

Laboratório de Ecologia Vegetal Costeira, Instituto de Oceanografia – FURG

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A vigésima terceira Conferência das Partes (COP 23) para a Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudança do Clima (UNFCCC) ocorreu em Bonn, Alemanha, entre os dias 6 e 17 de novembro de 2017.  A COP é o principal evento e corpo decisório da UNFCCC, que tem como meta avaliar e decidir sobre as ações que devem ser implementadas pelos países membros (partes) no intuito de reduzir as emissões de gases de efeito estufa no planeta. A COP 23 é a segunda conferência desde o Acordo de Paris de 2015. Este acordo, assinado por 195 países membros, estabelece que o aquecimento global deve permanecer até 2 oC acima dos níveis pré-industriais, perseguindo esforços para limitar o aumento da temperatura em até 1.5 oC. Durante a COP 23 as partes signatárias discutiram e negociaram os detalhes de como este acordo irá funcionar a partir de 2020. Embora ocorrendo em Bonn, esta COP foi sediada e acolhida por Fiji, país que pertence ao grupo das Small Islands Developing States, extremamente vulneráveis aos desastres naturais e impactos das mudanças climáticas. Além das sessões e reuniões oficiais entre lideranças mundiais e segmentos políticos nacionais, diversos outros eventos, sessões e exposições ocorreram durante a COP promovidos pela UNFCCC, assim como por outras organizações internacionais e intergovernamentais, ONG’s, instituições de pesquisa e educação, setor privado e autoridades nacionais.

 Um dos destaque da COP 23 foi o Ocean Action Day, que ocorreu no 11 de novembro. O evento destacou os progressos realizados em tópicos urgentes relacionados com oceanos e mudanças climáticas, assim como os esforços da sociedade para identificar e implementar as soluções de adaptação e mitigação. O evento integrou e alternou sessões científicas, tecnológicas, políticas e econômicas sobre as mudanças climáticas nos oceanos. Foram abordadas temas como as bases científicas das mudanças climáticas, as vulnerabilidades dos ecossistemas e populações costeiras, ações de manejo integrado baseado nos ecossistemas, a resiliência das pescarias e aquicultura, o sequestro de carbono pelos oceanos, os riscos costeiros, as possibilidades de energias renováveis e os mecanismos existentes de financiamento.

 Os oceanos devem estar em frente e no centro em nossa resposta às mudança climáticas... Os governos nacionais não podem alcançar sozinhos as metas de Paris. O sucesso dependerá da ação orquestrada de todos os níveis de governo, do setor privado e da sociedade civil.  E isto é mais verdadeiro para os oceanos, do que para qualquer outro setor” -  Ministro Inia Seruiratu de Fiji (Campeão da COP 23), durante o discurso de abertura do Oceans Action Day.

 A sessão Science and the Ocean, composta por um painel de 9 cientistas de diferentes instituições e países, teve a participação da Profa. Margareth Copertino do Instituto de Oceanografia da FURG. A sessão apresentou avanços do conhecimento sobre os oceanos e zonas costeiras desde o último IPCC, ressaltando a importância da pesquisa e da observação global dos oceanos ao desenvolvimento de estratégias de mitigação e adaptação das mudanças climáticas.

De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e diversos estudos recentes, a grande maioria das mudanças está ocorrendo nos oceanos – e continuará até que as emissões e remoção dos gases de efeito estufa esteja equilibrada. Os oceanos estão absorvendo 93% da energia térmica extra causada pelo aquecimento global. A absorção de 27% do CO2 pelos oceanos está provocando a sua acidificação. Os efeitos combinados do aquecimento, desoxigenação das águas, acidificação e elevação do nível do mar estão causando a redução da biodiversidade marinha e das pescarias, impactando as populações para além das regiões costeiras, afetando a segurança alimentar e as sociedades. Os cientistas do clima e dos oceanos alertam que as emissões de dióxido de carbono (e outros gases de efeito estufa) devem ser reduzidas muito mais rápido do que está previsto nas atuais National Determined Contribuitions (NDC’s – documentos que contém os compromissos e metas que cada país deve implementar para a redução das emissões). Se o Acordo de Paris não for alcançado, as alterações físicas, químicas e biológicas serão muito mais drásticas, e durarão pelo milênio. Desta maneira, uma pergunta norteadora é como a ciência oceanográfica/marinha poderá, de maneira coordenada e alinhada, embasar medidas ambiciosas que limitem o aquecimento em até 1,5 oC até o final deste século. 

Dentre as diversas ações que podem contribuir com medidas de adaptação e mitigação das mudanças climáticas a Profa. Margareth (IO-FURG) destacou a conservação e restauração dos ecossistemas costeiros e marinhos. Comparado com ecossistemas terrestres, ecossistemas costeiros vegetados -  manguezais, marismas e pradarias submersas - estocam e sequestram quantidades desproporcionais de carbono em sua biomassa e sedimentos (total aproximado de 400 Tg C y-1), equivalente a metade das emissões globais de transporte. Ocupando menos que 2% do assoalho marinho, estes ecossistemas contribuem com até 50% do carbono soterrado nos sedimentos marinhos. Através de diversas iniciativas, a ciência sobre o carbono costeiro (ou blue carbon) cresceu rapidamente na última década. O papel dos ecossistemas costeiros para os estoques e sequestro de carbono foi reconhecido pela UNFCCC, assim como inclusa nas metodologias de contabilidade das emissões pelo IPCC. Apesar disto, países com longas linhas de costa e ricos em blue carbono ainda estão negligenciando este componente chave nos processos de adaptação e de mitigação das mudanças climáticas. O Brasil, por exemplo, possui a segunda maior área de manguezal do mundo e uma extensão ainda desconhecida de pradarias marinhas. Por unidade de área, os solos dos manguezais brasileiros podem estocar de 3 a 4 vezes mais carbono do que o solo da Amazônia. Considerando sua área total (1,3 milhões de hectares), os manguezais brasileiros estocam quantidades entre 100 e 220 bilhões de toneladas de carbono. Estes estoques continuam ameaçados pela ocupação intensa e desenvolvimento acelerado costeiro, eutrofização, alterações nas bacias de drenagem, construção de rodovias, aquicultura intensiva e impactos da pesca predatória.

Sofrendo taxas de degradação entre 0,7 e 2% ao ano, mais da metade dos ecossistemas costeiros do mundo foram perdidos no últimos 50 anos, por pressões antropogênicas diversas. Quando impactados ou destruídos, este enorme sumidouro se transforma em fonte de emissões de CO2 e outros gases, contribuindo para o aquecimento global, de maneira similar as emissões causadas por desmatamento e mudanças no uso do solo. Um possível esforço global de restaurar entre 30% a 50% dos ecossistemas de manguezais, marismas e pradarias marinhas poderia reduzir as emissões em até 0,1 Pg (1Pg = 1015) de CO2 por ano, similar à contribuição por restauração dos ecossistemas terrestres. Contando os bens e serviços destes ecossistemas costeiros, que inclui pescarias e proteção da costa contra os impactos das mudanças climáticas, os ganhos com ações de conservação e restauração seriam muito maiores que o ganho pelo serviço de mitigação somente.

Em uma sessão específica sobre Blue Carbon, autoridades da Austrália, Indonésia, Fiji, Senegal, Equador e Costa Rica expuseram como seus países integraram os manguezais e pradarias submersas dentro das NDC’s, através do manejo sustentável, proteção, conservação e restauração, incluindo a criação de incentivos econômicos para as comunidades tradicionais e a integração dos manguezais nos mecanismos REDD+. Para a grande maioria dos países, entretanto, há ainda a necessidade de políticas mais específicas e robustas que reconheçam estes ecossistemas como mitigadores, integrando-os dentro das contabilidades nacionais de estoques e emissões de carbono, assim como dentro das metas das NDC’s.

O Ocean Action Day na COP 23 enfatizou o papel da ciência e da educação como a base sustentadora para ação, assim como para ampliar a compreensão sobre os oceanos como essencial para suportar a vida e as sociedades. A comunidade acredita que o foco nos oceanos poderá contribuir com o sucesso da implementação do Acordo de Paris e para a regulação da temperatura global.

O evento finalizou com a cerimônia de assinatura na “Because the Ocean Declaration”, documento lançado durante a COP 22 e que possui agora 32 países signatários. A declaração ressalta a relevância dos oceanos e conclama a todas as Partes para incluir a proteção dos oceanos nos seus NDC’s, tanto em ações de mitigação como de adaptação.

Diversas outros eventos e iniciativas chamaram a atenção para os oceanos durante a COP, dentre as quais ressalta-se a estratégia Ocean, lançada pelo presidente da COP 23 e Primeiro Ministro de Fiji. Esta ação anuncia a possibilidade de uma agenda e programa específicos para oceanos pela UNFCCC, com oportunidades de apoio a saúde dos oceanos e a manutenção dos seus ecossistemas, a partir dos fundos financeiros de mudanças climáticas mantidos pela UNFCCC.

 

Maiores informações:

 

Site oficial da COP 23: https://cop23.unfccc.int/

International Institute for Sustainable Developmente Reporting Services: http://enb.iisd.org/climate/cop23/oceans-action-day/

The Roadmap to Oceans and Climate Action (ROCA): https://roca-initiative.com/oceans-action-day-at-cop-23/

Video sobre o Ocean Action Day. https://vimeo.com/242463156

The International Blue Carbon Initiative. http://thebluecarboninitiative.org/

 

Because the Ocean Declaration.  (http://www.iddri.org/Themes/Because-the-Ocean-ENG.pdf

 

O Ocean Action Day foi organizado pela Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO); Global Ocean Forum; Intergovernmental Oceanographic Commission of UNESCO (IOC-UNESCO); International Union for Conservation of Nature (IUCN); Ocean and Climate Platform; Ocean Policy Research Institute of the Sasakawa Peace Foundation, Japan; Oceano Azul Foundation/Oceanário de Lisboa, Portugal in collaboration with Conservation International; Future Ocean Alliance; Government of Chile; Government of Grenada; Government of Seychelles; Plymouth Marine Laboratory; International Federation of Red Cross and Red Crescent Societies; ROCA Initiative; Scripps Institution of Oceanography; and The Nature Conservancy.